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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título Anexos
234/2020 Leis AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 444.309,18, PARA FINS QUE ESPECIFICA
23/2020 Decretos ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) - COMPLEMENTA OS DECRETOS Nº 21/2020 E Nº 22/2020.
22/2020 Decretos ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)
21/2020 Decretos DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TELHA
20/2020 Decretos DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TELHA
28/2019 Portarias ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TELHA
1/2019 Pareceres ATA DE ATIVAÇÃO DO CONSELHO DO TURISMO
/2019 Leis LEIS MUNICIPAIS
/2019 Pareceres ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB E PNATE - 2018
/2018 Leis LEIS MUNICIPAIS
Data da última atualização no site: 05/05/2025 10:23