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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título Anexos
123/2023 Decretos DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE TELHA - ESTADO DE SERGIPE
73/2023 Decretos REGULAMENTA AS ORIENTAÇÕES E OS PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELHA/SE
61/2023 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TELHA-SE
59/2023 Portarias TORNAR PÚBLICA A RELAÇÃO DE NOMES DOS REPRESENTANTES PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA, RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS RELATIVAS À CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE
3/2023 Decretos NOMEA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
2/2023 Decretos NOMEA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO CHEFE DE GABINETE
1/2023 Decretos NOMEA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO E FINANÇAS
1/2023 Portarias NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELHA/SE
278/2022 Leis INSTITUI O DECIMO TERCEIRO SUBSIDIO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELHA – ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
278/2022 Leis INSTITUI O DECIMO TERCEIRO SUBSIDIO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELHA – ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data da última atualização no site: 26/04/2025 18:31